PROPOSTAS

RESGATE DA FORÇA INSTITUCIONAL DA OABSP

É indispensável o resgate da força institucional da OABSP de modo a colocá-la como legítima porta voz da sociedade e da advocacia para os temas de relevo social. Chega desta burocracia que tomou conta da Entidade, com cartazes e ofícios, que não significam nada! A OABSP voltará a ter voz e a ser ouvida e respeitada pelos poderes constituídos, atuando como legítima defensora do Estado de Direito, da democracia e da cidadania e da advocacia. A atuação da OABSP será feita com protagonismo, responsabilidade, destemor e independência.

DEFESA INTRANSIGENTE DAS PRERROGATIVAS

A defesa intransigente das prerrogativas profissionais será a marca mais expressiva da nossa gestão e serão tomadas medidas efetivas para evitar ou reparar qualquer ameaça ou lesão. A ofensa à prerrogativa profissional do advogado será considerada ofensa à própria OABSP. Já está sendo feito mapeamento de todos os casos de ofensa às prerrogativas em todo o Estado de São Paulo e a OABSP se colocará no lugar do advogado(a), preservando-o(a) de retaliações, para promover medidas de suspeição, ações de indenização, criminais e representações no CNJ, CNMP e demais órgãos públicos de controle e buscará apuração de responsabilidade civil, criminal e administrativa de autoridades que insistem em violar prerrogativas.

1 – VALORIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Vamos dar um basta no preconceito que existe com relação aos nossos honorários, que serão defendidos pela OABSP contra toda e qualquer possibilidade de aviltamento e haverá permanente gestão relativa aos honorários de sucumbência para monitorar arbitramentos abaixo do limite legalmente estabelecido, cobrando do Judiciário o respeito que se deve aos nossos honorários e a necessidade de serem estipulados de acordo com a natureza da causa e os reflexos econômicos, sociais e jurídicos.

2 – REAVALIAÇÃO DA ANUIDADE

Após rigoroso e responsável estudo, serão adotadas medidas de reavaliação da anuidade, levando em consideração as necessidades dos novos advogados, enfermos, gestantes e idosos. O valor da anuidade deve ser revertido para serviços de qualidade para os advogados em justa contraprestação.

3 – VALORIZAÇÃO E RESPEITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A OABSP promoverá campanha de valorização e respeito à assistência judiciária buscando junto ao governo do Estado de São Paulo o aumento da tabela de honorários com equivalência mínima à Tabela da OAB e demonstrará que se trata do meio mais eficiente de atendimento à população necessitada. O tratamento indigno que a Defensoria tem dispensado aos nossos colegas não ficará impune. O respeito deve voltar com o convênio sendo gerido por outro órgão do governo.

4 – CEJUSC: INCLUSÃO DO ADVOGADO OU FECHAMENTO

A chapa 14 Pela Ordem! Sergei Cobra assume compromisso público de que sem advogado(a) o CEJUSC vai ter que fechar! A obrigatoriedade da presença do advogado no CEJUSC está na lei e é inadmissível que o TJ/SP por intermédio de um Provimento retire a nossa indispensável presença! Toda a força política da Ordem será usada, inclusive com as medidas judiciais para evitar o funcionamento à revelia da advocacia.

5 – PROCESSO DIGITAL: MELHORIAS E PROTEÇÃO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Muito embora o processo digital tenha sido enfiado goela abaixo da advocacia, uma vez que o período de transição foi desrespeitado, com anuência da atual gestão da OABSP, pugnaremos por duas essenciais melhorias: a adoção de sistema único na justiça estadual e na federal e o respeito ao atendimento presencial e pessoal ao advogado para despacho de petições, garantindo ao advogado o exercício ilimitado da profissão e a possibilidade do despacho com o juiz do caso.

6 – AUTONOMIA POLÍTICA E FINANCEIRA DAS SUBSEÇÕES

Será conferida autonomia política e financeira às subsecções, com absoluta transparência dos critérios de repasses.

7 – CAASP: GESTÃO EFICIENTE

Todas as conquistas da CAASP serão mantidas com adoção de gestão eficiente. A OABSP e a CAASP atuarão para assegurar o sistema de plano de saúde, tendo como objetivo a gestão dos contratos de convênio e plano, usando de sua força institucional para garantir melhores condições e oportunidades ao advogado e familiares. Será exigida transparência junto às corretoras e operadoras de plano.

8 – ESA: GESTÃO INOVADORA

Será dado novo direcionamento à ESA, com o respeito à dotação orçamentária própria e à adoção de plataforma de cursos on line (EAD), sendo a gestão confiada a advogados professores com experiência na área educacional.

9 – MANUTENÇÃO DO EXAME DE ORDEM E DO QUINTO CONSTITUCIONAL

Haverá defesa intransigente do Exame de Ordem como meio de habilitar o profissional ao exercício da advocacia. Da mesma forma será intransigente a defesa da manutenção do Quinto Constitucional como forma de acesso aos tribunais e participação do pensamento e da formação do advogado na construção da jurisprudência.

10 – ÉTICA: JULGAMENTO CÉLERE DOS CASOS GRAVES E PROTEÇÃO DAQUELES QUE EXERCEM O OFÍCIO NOS PARÂMETROS LEGAIS

É fundamental que a Ordem tenha foco na punição dos colegas que realmente não tenham condições éticas e morais para exercer a profissão, com julgamentos rápidos de forma a não criar um ambiente de descrédito da nossa fundamental atividade. Os maus profissionais receberão a reprimenda necessária como garantia do fortalecimento institucional da OABSP e proteção daqueles que exercem o ofício dentro dos parâmetros éticos, evitando a permanência em mercado de trabalho daqueles que não possuam as condições necessárias para o desempenho profissional. Por outro lado, haverá rigoroso controle das representações injustas e abusivas encaminhadas por autoridades com propósito de constranger o advogado e criteriosa composição do Tribunal.

11 – VALORIZAÇÃO DA ADVOGADA

Haverá valorização do trabalho e da advogada considerando a necessidade de tratamento isonômico entre os gêneros e serão feitas campanhas para a garantia de condições dignas e adequadas do exercício profissional.

12 – ADVOCACIA PÚBLICA RESPEITADA

Haverá valorização da advocacia pública municipal e estadual, reforçando a sua independência e segurança. Apoio à PEC 17/2012 que altera o artigo 132 da Constituição Federal para estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar carreira de procurador (para fins de representação judicial e assessoria jurídica), com ingresso por concurso público com a participação da OAB em todas as fases, garantida a estabilidade dos procuradores após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.

13 – CHOQUE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Será criado plano de carreira, cargos e salários para os funcionários da OABSP, objetivando a plena satisfação e valorização do profissional e a repercussão no atendimento ao advogado. Haverá nova estrutura de atendimento ao advogado com a criação e disponibilização de espaços para utilização do advogado com oferta gratuita de mesas de trabalho, computadores, telefones, material de escritório e salas de reunião, mediante a filosofia do sistema de incubadora de escritórios e parcerias, com a manutenção e ampliação dos espaços já existentes da própria Ordem e em repartições públicas. O advogado receberá também orientações sobre prerrogativas, constituição e funcionamento de escritórios, contabilidade, tributação e dúvidas em geral.

14 – COMPROMISSO PÚBLICO DE NÃO REELEIÇÃO PARA A SECCIONAL

A alternância do exercício do poder político eletivo faz parte da democracia, tendo a sociedade brasileira consagrado o apreço às urnas com a Constituição de 1988, erigida com o essencial apoio da comunidade jurídica, em geral, e da advocacia, em particular. No momento em que se verifica necessária a alternância na gestão da OABSP, Sergei Cobra assume compromisso público de não reeleição para o cargo de Presidente da Seccional.